Pena de morte

No Brasil a pena de morte, como todos sabem é 100% abolida. Pois é, estamos enganados. A pena de morte, segundo a legislação, pode ser dada (eu também não sabia). Siga o trecho para entender melhor o que estou dizendo:

[...]"Artigo 122, §13: Não haverá penas corpóreas perpétuas. As penas estabelecidas ou agravadas 
na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores. Além dos casos previstos na legislação militar para o tempode guerra, a lei poderá prescrever a pena de morte para os seguintes crimes:
a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro;
b) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, destruir a unidade da Nação, procurando desmembrar o território sujeito à sua soberania; 
c) tentar por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional, desde que para reprimi-lo se torne necessário proceder a operações de guerra; 
d) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, a mudança da ordem política ou social estabelecida na Constituição; 
e) tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social; 
f) o homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade."
[...] Fonte

Resumindo, o Brasil considera a pena de morte sobre crimes militares em época de guerra. Cuja a forma de execução é o fuzilamento.

Mas em sua opinião, essa lei (pena de morte) deve ser estendida para crimes civis graves no território brasileiro?

Muito se diz de que o código penal brasileiro é muito fraco e que uma punição mais grave é sinônimo de um menor índice de criminalidade. Uma hipótese plausível, já que uma pena maior faria com que os bandidos tivessem maior medo da justiça brasileira.

Mais a pena de morte seria a forma mais eficaz de resolver parte da violência deste país e melhorar o código penal brasileiro?

A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889.

Na ultima pesquisa Data folha de 25 a 27 de março de 2008, 47% das pessoas diziam ser a favor da pena de morte, 46% contra e 6% não tem uma ideia concreta sobre o assunto.

Em 2003, no Canadá, 27 anos após a abolição da pena de morte neste país, a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975, altura em que a pena de morte era ainda aplicada. Ao invés de tornar a sociedade mais segura, a aplicação da pena de morte tem exercido um efeito nefasto na sociedade. A pena de morte serve apenas para legitimar o  uso da força pelo estado e perpetuar o ciclo de violência.

Com certeza o nosso código penal é muito fraco, e deve ser completamente refromado para que a lei no nosso país seja mais respeitada, mas não deve chegar a ponto de legalizar a pena de morte.

Nenhum estado tem o direito de brincar de Deus e decidir quem vive ou morre. Não seria uma hipocrisia a lei dizer ''não mate'' enquanto a punição do estado faz o contrário?

Felipe Carvalho